Destaques da semana nas comissões da Câmara

Destaques da semana nas comissões da Câmara

A Comissão de Cultura aprovou proposta (projeto de lei 2530/20) do deputado André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara do Deputados, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os profissionais de saúde que atuaram na linha de frente e morreram em decorrência da Pandemia da Covid-19

“Mesmo diante do caos, diariamente assistimos profissionais de saúde enfileirados nos corredores dos hospitais, chorando de felicidade a cada paciente recuperado, fazendo questão de homenageá-los, celebrando cada vida salva. Como agradecer esse sacrifício, como prestar um reconhecimento à altura de atitudes heróicas? ressalta o autor do projeto.

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Também foi aprovado na Cultura, com substitutivo, o Projeto de Lei 990, de 2021, de autoria do deputado pedetista Afonso Motta (RS), que declara a cultura regional gaúcha como “manifestação cultura do Brasil”.

A proposta de Afonso Motta elenca como expressão da cultura regional os seguintes elementos:

I – formas de expressão poético-musicais, cênicas e visuais, peculiares ao Estado do Rio Grande do Sul;

II – as expressões e criações artísticas regionais e as tradições gaúchas;

III – o folclore, os saberes e os conhecimentos tradicionais gaúchos;

IV – os esportes tradicionais e suas manifestações lúdicas incorporadas às tradições sul rio-grandenses;

V – eventos, ritos celebrativos, festivais e comemorações regionais, desfiles e cavalgadas: e,

VI – as entidades tradicionalistas, Centros de Tradições Gaúchas – CTGs, Piquetes de Cavalarianos, Centros Nativistas, departamentos culturais de entidades voltados à tradição gaúcha”.

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Já na Comissão do Esporte, foi aprovado o Projeto de Lei 346/2020, do deputado Eduardo Bismarck, do PDT cearense, que exige a adoção de medidas de segurança para impedir a importunação a mulheres em eventos públicos de entretenimento.

Pela proposta, não serão permitidas manifestações que denigram ou firam a reputação da mulher, como letras de músicas ofensivas, cartazes ou placas discriminatórias, bandeiras ou símbolos que incentivem a violência ou o assédio.

Os organizadores de eventos também deverão providenciar seguranças habilitados para o trato feminino, que possam orientá-la e acompanha-la, se necessário, quando esta se sentir em situação de risco.

Para Eduardo Bismarck, atualmente, os eventos públicos de entretenimento “infelizmente”, representam perigo para a mulher, “que sofre, desde a importunação sexual, até crimes mais graves, como estupro e feminicídio”.

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto (PL 535/2021), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos órgãos de segurança pública municipais na aquisição de determinados equipamentos.

 
Pela proposta, ficam isentos do IPI os aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, os veículos para patrulhamento policial, as armas e as munições adquiridos pelos órgãos de segurança municipais.  

Pompeo ressalta que, dada o aumento do número de guardas municipais por todo país e a sua efetiva participação na manutenção da ordem pública, “é de grande importância a regulamentação deste dispositivo por parte do Poder Público Federal, para que facilite e desonere a aquisição de equipamentos para a atuação junto à população”.

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Substitutivos e relatórios

A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço público (Ctasp) aprovou o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 1528/19, que estabelece que a administração federal dê igual tratamento aos cidadãos nos processos administrativos, na apreciação de situações jurídicas idênticas. O texto altera a Lei do Processo Administrativo Federal (9.784/99).

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A Comissão também aprovou outro substitutivo de autoria do deputado André Figueiredo ao projeto (PL 2776/2021) que altera a Lei nº 13.460, de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para estender a aplicação da norma às concessionárias de serviço público.

O colegiado aprovou, ainda, relatório do pedetista ao PL 225/2022, que altera a Lei de Acesso à Informação para garantir a continuidade de gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.

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Foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência substitutivo do deputado Pompeo de Mattos (RS) ao Projeto de Lei 3717/20, para garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo maiores de idade, todos os direitos estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamado de Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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A Comissão de Viação e Transporte aprovou substitutivo do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ao Projeto de Lei 2152/19, que cria o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo e a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público. A proposta disciplina o transporte público gratuito para as crianças de até 10 anos de idade em todo o País.

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A Comissão de Seguridade Social aprovou o relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 3918/20, que concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS). A proposta permite a dedução, em até 1% do imposto de renda devido, dos valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

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 A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o parecer do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) ao Projeto de Decreto Legislativo 159/22, relativo ao Acordo assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em julho de 2019, para eliminar a cobrança de encargos de roaming internacional para usuários finais do Mercosul.

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, com emenda, relatório da pedetista Flávia Morais (GO) ao PL 3861/19, que define local exclusivo para internação jovem do sexo feminino em conflito com a lei. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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