A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara discutiu nesta segunda-feira (12/12), a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Mesmo sem ter sido lido na reunião, o parecer foi formalmente apresentado na comissão. No entanto, os deputados pediram vista e a votação ficou para quarta-feira (14).

A reunião desta segunda-feira durou quatro horas e meia, sobretudo devido à obstrução dos partidos de oposição. Houve bate-boca entre os parlamentares e tentativas de impedir a reunião por meio de vários argumentos, como o luto da Câmara devido à morte do deputado João Castelo (MA).

Deputados da base governista argumentaram que a preocupação do governo é preservar os direitos adquiridos e proteger as expectativas de direitos dos segurados, estabelecendo um amplo conjunto de regras de transição para as aposentadorias.

Entre outros pontos, o texto prevê aposentadoria com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres, e regras idênticas para trabalhadores públicos e privados.

A reunião na comissão foi acompanhada por várias categorias, sobretudo policiais civis que ameaçam uma greve geral no dia 14, contra a reforma da Previdência. Nesta terça-feira (13), há manifestações em Brasília: além da questão previdenciária, os protestos também têm foco na reforma do ensino médio e no teto de gastos da União.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara