Deputados do PDT entram com mandado de segurança no STF para suspender tramitação de PECs do Plano Mais Brasil

Deputados do PDT entram com mandado de segurança no STF para suspender tramitação de PECs do Plano Mais Brasil

Deputados do PDT entraram nesta segunda-feira (11/11) com um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com pedido de liminar para que sejam remetidas à Câmara dos Deputados as três Propostas de Emenda à Constituição do Plano Mais Brasil – PEC  186/2019 (Emergencial), 187/2019 (Revisão dos Fundos) e 188/2019 (Pacto Federativo).

A peça, assinada pelos deputados André Figueiredo, líder da bancada, Pompeo de Mattos, Leônidas Cristino, Gustavo Fruet e Túlio Gadelha, tem como objetivo resguardar a competência da Câmara como Casa iniciadora. Pelo entendimento dos pedetistas, apesar do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), figurar como autor das PECs, o verdadeiro autor das propostas é o presidente da República, que compareceu à cerimônia no Senado para a entrega dessas proposições.

Para os deputados do PDT é “flagrante a ilegalidade decorrente da tramitação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa do Presidente da República tendo o Senado como Casa iniciadora”. No mandado, além da remessa das PECs à Câmara, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação das proposições até a decisão do STF.

 

Ascom Lid/PDT