Decreto sobre competência de atos militares é tema de audiência pública

Decreto sobre competência de atos militares é tema de audiência pública

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública, nesta quarta-feira (30/09), com o ministro da Defesa, Jacques Wagner. Os parlamentares querem explicações sobre o Decreto 8.515/15, que delega competência do Presidente da República a esse ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento.

O deputado Major Olímpio (PDT-SP), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, queria que o ministro da Defesa viesse acompanhado do seu substituto, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que estava interino no Comando da Defesa do Brasil, quando o decreto foi editado. Olímpio lembrou que o almirante chegou a afirmar que o decreto não passou por ele. “O decreto não passou por mim. Meu nome apareceu (no Diário Oficial) só porque eu era ministro da Defesa interino. Não era do meu conhecimento”, afirmou o comandante da Marinha em entrevista ao Estadão.

O deputado enfatizou que o Decreto editado sem a consulta e a aquiescência da autoridade “é ilegal e imoral”. Na opinião de Olímpio, “nenhum ato normativo que conste o nome do seu signatário pode ter validade se na sua formação a autoridade não tomou ciência e não autorizou a edição do mesmo”.

A audiência também será para debater ações para prevenir possíveis atentados terroristas durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos; a Política Nacional de Defesa, o Livro Branco de Defesa nacional e Estratégia Nacional de Defesa; e a restrição orçamentária, tendo em vista os cortes ocorridos neste ano.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 3.

 

Ascom Lid/PDT com Agência Câmara