Dagoberto Nogueira representa oposição de MS em comissão especial da reforma administrativa

Dagoberto Nogueira representa oposição de MS em comissão especial da reforma administrativa

Como representante da oposição do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), o pedetista Dagoberto Nogueira (PDT), participou em Brasília, nesta quarta-feira (01), de uma Coletiva de Imprensa Nacional, em que a oposição apresentou parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa.

Na ocasião, os deputados anunciaram o pedido de vista coletivo que adiou a análise do texto principal. Com isso, a expectativa é de que a votação da matéria no colegiado ocorra entre os dias 14 e 15 de setembro.

Para Dagoberto, o parecer apresentado em 31 de agosto fez justiça ao manter a estabilidade dos servidores públicos. O projeto original, encaminhado pelo governo no ano passado, acabava com a estabilidade em grande parte dos cargos e reduzia o número de carreiras.

O texto prevê ainda o acesso ao serviço público por meio concurso público. “Mas, infelizmente, manteve a previsão de prestação de serviços por meio de contrato temporário o que nos preocupa muito, haja vista que isso favorece indicações e os chamados apadrinhamentos”, disse.

A proposta original proibia progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e criava mais restrições para acesso ao serviço público. Para Dagoberto, “manter a proposta do governo seria fazer uma ruptura do sistema administrativo introduzido pela Constituição de 1988 e a administração pública teria que recomeçar do zero”, ressalta.

Ao projeto principal foram apresentadas 45 emendas para alterar o texto. Destas, sete foram acolhidas integralmente e 20, entre elas duas de deputados pedetistas, parcialmente.

Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado