Nesta quarta-feira (4) o Congresso votou vetos presidenciais e deu fim à polêmica com o Executivo em torno da execução do orçamento de 2020. Finalmente, o governo cedeu e manteve o acordo com deputados e senadores em torno da regra que torna obrigatório o pagamento, com prioridade, dos itens da lei orçamentária incluídos por meio de emendas do relator-geral e das comissões permanentes.
Somados, esses itens representam cerca de R$ 30,7 bilhões. Com isso, os vetos presidenciais foram mantidos e a execução do orçamento será dividida entre Executivo parlamentares, conforme projeto de lei complementar (PLNs) do Executivo.
Instituições de pesquisa
O Parlamento ainda analisou outros três vetos, rejeitando parte de um deles para impedir que as verbas para órgãos de pesquisa sejam bloqueadas por falta de arrecadação tributária. Dessa forma, não poderão sofrer bloqueio (contingenciamento) as despesas:
– com ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;
– do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
– da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
– da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
– do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e
– da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Vetos mantidos
Na votação eletrônica, o seguintes vetos foram mantidos:
– veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 889/19, que cria modalidade de saque do FGTS e permite saques emergenciais;
– veto parcial ao Projeto de Lei 10217/18, do Senado, que regulamenta o contrato de desempenho na administração pública federal; e
– veto parcial ao Projeto de Lei 4067/15, que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida);
– o veto total ao Projeto de Lei 4767/16, do Senado, que previa a denúncia pelo Ministério Público de crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 anos ou incapaz;
– veto ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 890/19, impediu a participação de universidades privadas de educação superior na revalidação do diploma de médicos formados no exterior, no âmbito do programa de revalidação (Revalida);
– veto ao aumento da gratificação devida a servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%). O valor é equivalente à gratificação maior paga a profissionais não médicos dessa carreira.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
