Congresso mantém veto sobre benefício tributário para turismo rural

Congresso mantém veto sobre benefício tributário para turismo rural

A Câmara dos Deputados manteve, por 253 votos a 148, o veto parcial 44/15 ao Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que retirou do texto uma das situações em que o turismo rural era considerado como atividade rural para fins de tributação, conforme disciplina a Lei 13.171/15, derivada do projeto.

A parte vetada considerava atividades turísticas aquelas comprometidas com a produção agropecuária se agregassem valor a produtos e serviços do meio rural.