Aprovado nesta terça-feira (2) o projeto que permite a estados, municípios e ao setor privado comprar vacinas contra a covid-19 segue para sanção presidencial. Pelo projeto, as compras realizadas por empresas deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto toda a população prioritária do plano nacional de vacinação não estiver imunizada. Depois disso, os compradores privados poderão ficar com metade do volume adquirido para aplicar gratuitamente. O restante continuará destinado ao SUS.
O público prioritário para vacinação conta cerca de 77 milhões de pessoas, divididas em 27 categorias. Começa com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas aldeados; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente.
Em nome da bancada do PDT, o deputado Afonso Motta (RS) ponderou que permitir a compra e a aplicação de vacinas pelo setor privado “traz riscos, mas é um estímulo, e vai acelerar o processo de vacinação”.
Para serem adquiridas as vacinas devem contar com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A proposta também permite à União, aos estados e aos municípios assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.
Ainda conforme o texto aprovado, a compra por estados e municípios fica autorizada para os casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for “suficiente ou tempestiva”. Nessas situações, a compra será com recursos próprios.
Quando a compra for em caráter suplementar, o relator incluiu emenda de redação para especificar que estados e municípios poderão usar “recursos oriundos” da União em vez de recursos federais. Isso permitiria a interpretação de que o dinheiro a ser usado pode ser o de repasses constitucionais, por exemplo.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a autorização para que outros entes comprem vacinas é importante porque “o governo federal sabotou a vacinação, e não foi por falta de dinheiro, porque o Congresso aprovou R$ 21 bilhões para comprar imunizantes”.
Na recente sanção da Medida Provisória 1003/20, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo que previa, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização pelo Ministério da Saúde, a compra por estados e municípios com posterior ressarcimento da União.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
