A proposta cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e prevê, entre outras medidas, o recolhimento em cela individual; banho de sol de, no máximo, duas horas diárias; e proibição de comunicação com outros presos e também com os agentes penitenciários.

As eventuais saídas do presídio deverão ser monitoradas e as visitas mensais dos familiares também serão controladas, por meio de gravação e filmagem. Nesses encontros, o preso e o seu parente ficarão separados por um vidro e se comunicarão por interfone.

Gonzaga recomenda a aprovação das propostas na forma de um substitutivo.

A comissão reúne-se a partir das 11 horas, no plenário 5. Os interessados podem acompanhar a reunião pelo WebCamara.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara