A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PLs 7223/06, do Senado, e apensados) promoverá audiência pública nesta terça-feira (14/03), a partir das 14h30, no plenário 11.
A pedido dos deputados Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), participarão do debate o secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Erir Ribeiro Costa Filho; e o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha.
Instalada em fevereiro, a comissão especial analisa 36 projetos de lei que tratam de segurança pública e, entre outras medidas, sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir na legislação regras que permitam um melhor combate ao crime organizado.
Subtenente Gonzaga é o relator do colegiado e espera entregar seu parecer sobre o tema até o final de abril.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
