Comissão aprova projeto que impede registros de empresas inadimplentes no Cadin durante pandemia

Comissão aprova projeto que impede registros de empresas inadimplentes no Cadin durante pandemia

Proposta do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que suspende retroativamente e impede novos registros no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) foi aprovado, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Pelo projeto 2086/20, a suspensão e os efeitos de novas inscrições terá a duração de 90 (noventa) dias, contados a partir de 20 de março de 2020, e poderá ser prorrogada por ato da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o deputado, devido à pandemia, “inúmeros trabalhadores e microempresários, principalmente aqueles que trabalham com o comércio, terão suas rendas comprometidas devido ao isolamento social e, muito provavelmente, entrarão em débito com o setor público”.

A proposta de Bismarck tramita em conjunto com o PL 1465/20 que, segundo o texto, prever que as dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal, oriundas do período de calamidade pública devido ao combate à pandemia do vírus Covid-19, não podem resultar na inscrição dessas empresas no cadastro de devedores.

Ascom Lid./PDT .