Comissão faz novo debate sobre competência de investigação das polícias

Comissão faz novo debate sobre competência de investigação das polícias

Por sugestão do presidente da comissão especial que discute a competência legal de investigação das polícias, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o colegiado se reúne novamente, em audiência pública, nesta terça-feira (3), às 14h30, no plenário 9.

A comissão foi criada para avaliar a possibilidade de implantar o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação, o que hoje é competência exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.

Hoje a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal exerce o ciclo completo, ou seja, tem funções de polícia administrativa e investigativa.

Foram convidados para falar sobre o assunto, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo, o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Aílton Cirilo da Silva, e o advogado constitucionalista Wladimir Sérgio Reale.

“É cediço que o modelo de polícia atual é insatisfatório e, como consequência, o nível de elucidação dos crimes é baixíssimo, o que sujeita a população brasileira a índices alarmantes de violência, criminalidade e impunidade”, disse Subtenente Gonzaga ressaltando a necessidade de se fazer mudanças estruturantes no sistema de segurança pública e persecução penal.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara