Coordenada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), a comissão externa que vai acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no Brasil terá como prioridade modificar as leis de licenciamento ambiental (Lei 6.938/81), de licitações (8.666/93) e dos consórcios públicos (Lei 11.107/05), entre outras mudanças legislativas.
De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), 37,5% das obras financiadas com recursos públicos da União estão paralisadas ou inacabadas. O TCU analisou, no ano passado, 38,4 mil obras em andamento no país e constatou mais de 14 mil obras inconclusas e se deteriorando de escolas, creches, unidades básicas de saúde, estradas e ferrovias, entre outras.
Na instalação do colegiado, Flávia Morais afirmou que muitos dos problemas começam nos projetos, que não oferecem informações para que as obras tenham êxito. Ela defendeu uma força-tarefa envolvendo todos os poderes para enfrentar a questão.
“Nós temos a questão de disponibilidade de recursos, um desencontro entre o planejamento e a execução. E nós temos também a questão da execução dos outros entes federados. Muitas vezes, o recurso é federal ao município que executa, o estado, e daí a dificuldade técnica da equipe que está naquela localidade.”
Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, que relatou a auditoria das obras inacabadas, são expressivos os prejuízos para os cofres da União:
“Nessas 15 mil obras inconclusas já foram gastos 10 bilhões de reais. Com as outras quase 18 mil que estão para serem concluídas, nós temos o prejuízo à economia do Brasil de 130 bilhões de reais”, afirmou.
Presente à instalação da comissão externa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, informou que apenas 3% das obras inacabadas estão paralisadas devido a questões judiciais.
Ascom Lid./PDT com Ag. câmara
