Comissão especial debaterá pareceres sobre mudanças no Código de Processo Penal

Comissão especial debaterá pareceres sobre mudanças no Código de Processo Penal

Comissão especial se reúne nesta quarta-feira (25/05) para a apresentação dos pareceres, pelos relatores-parciais, sobre as respectivas partes e emendas atribuídas ao PL 8045/10, que trata sobre as mudanças no Código de Processo Penal.

A proposta foi dividida entre cinco relatores e coube ao deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentar parecer dos artigos 321 ao 457.

O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

A reunião ocorrerá em plenário a definir, a partir das 14h30.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara