A Comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4850/16 que dispõe sobre medidas contra a corrupção debateu, nesta segunda-feira (15/08), em audiência pública, a aplicação de testes de integridade do servidor.
Pela proposta, os testes de integridade devem fazer a simulação de situações sem o conhecimento dos agentes públicos, com o objetivo de testar a conduta moral e a predisposição para cometer atos ilegais contra a Administração Pública. Os testes poderão ser aleatórios ou dirigidos e os resultados usados para fins disciplinares e para instruir processos de improbidade administrativa e criminais.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques considerou absurda a adoção da medida. “Em determinados momentos, a psique humana é sujeita a conflitos. Em determinado momento, pode estar predisposta a cometer um crime, mas isso não quer dizer que aquilo seja a natureza absoluta do ser humano. Eu acredito que não é. Então, colocar na lei um teste de integridade para largar uma mala de dinheiro e ver se ele estende o braço, eu acho um absurdo. Não sei como alguém, em sã consciência, tenha colocado isso num projeto de lei.”
Já o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Paulo Martins disse que os órgãos de controle, entre eles Polícia Federal, TCU e Ministério Público, precisam de mais instrumentos para atuar. Como exemplo, ele defendeu que os tribunais de contas deveriam ter competência para quebrar sigilos bancários.
A Convite do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), a psicóloga Denise Gimenes Ramos falou sobre a corrupção no Brasil e destacou que a banalização da prática é seguida de um certo conformismo. “A corrupção se origina no complexo cultural de inferioridade, no sentimento implícito de inferioridade, e que o jeitinho, levar vantagem a qualquer custo, compensa o sentimento de inferioridade”, herdados de questões culturais como a escravidão e a colonização extrativista vivida pelo País. Ela também destacou que as medidas propostas têm a qualidade de combater o vírus da corrupção, mas apenas o deixará latente.
Ascom Lid./PDT
