Comissão especial debate alterações no Conselho Nacional do Ministério Público previstas na PEC 5

Comissão especial debate alterações no Conselho Nacional do Ministério Público previstas na PEC 5

Nesta quarta-feira (4), a Comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 5/21 – altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público – realiza debate sobre a medida com integrantes do Ministério Público por sugestão do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Dentre as modificações previstas na PEC, o pedetista explica que ela acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido pelo conselho entre os membros do Ministério Público que o integram. Além disso, institui que os dois membros do conselho indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça possam ser “ministros ou juízes” e não apenas “juízes”, como atualmente.

O texto ainda inclui entre os membros do conselho, um representante do Ministério Público indicado, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado, além de reduzir, de quatro para três, o número de membros do conselho necessariamente oriundos do Ministério Público da União, acrescenta o deputado.

Diante de tais alterações, Subtenente Gonzaga argumenta que “faz-se necessário que a discussão contemple os representantes da instituição, pois compete ao Ministério Público a atribuição para a indicação de membros do Conselho”.

Convidados:
– diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, Adriel Gael José da Silva;
-coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais, Aldo Clemente de Araújo Filho;
– presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida;
– diretor jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, Francisco Antônio Távora Colares;
– presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho;
– presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares;
– presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Souza de Melo;
– presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta;
– presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Ivana Lucia Franco Cei.