A reunião deliberativa desta terça-feira (22), realizada na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), aprovou três requerimentos de deputados pedetistas. São eles:
REQ 77/2021 –(depeutado Paulo Ramos – RJ) – Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 na área da educação e da saúde, com o Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde; e com o Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação. Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
REQ 81/2021 – Deputado André Figueiredo (CE) apresentou nomes de novos participantes em Audiência Pública da 32/2020. Convidados:
Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).
REQ 82/2021 – (Deputado André Figueiredo) – Requer o aditamento do Requerimento 19/2021, para incluir o Ceará nos seminários a serem realizados nos estados federados para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores. Autor: André Figueiredo (PDT-CE).
A data da realização dos eventos ainda vai ser anunciada pela secretaria do Colegiado.
Ascom Lid./PDT
