A Comissão Especial do Regime Penitenciário Segurança Máxima (PL 7223/06) tem audiência pública na quarta-feira (29/03) para discutir os modelos de gestão penitenciária. O evento foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes do colegiado:
– a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza Rocha de Assis Moura;
– o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Ruy Muggiati;
– o promotor de Justiça do Estado de São Paulo Lincoln Gakiya; e
– o presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira de Anunciação.

A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 14h30.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara