A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quinta-feira (12) parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO) a proposta que concede prioridade de atendimento aos mais idosos em relação aos menos idosos. Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) assegura prioridade a pessoas com 60 anos ou mais, indistintamente.
Para Flávia Morais, a proposta é adequada porque realmente “não se pode tratar rigorosamente da mesma forma idosos com sessenta anos e aqueles com idade muito avançada, dada a disparidade normalmente existente entre as condições de cada faixa etária”.
Pelo Projeto de Lei 6013/19, do Senado, deve haver uma escala conforme à idade – centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e sexagenários.
