Comissão discute incluir dispositivos de medicação na Lei de Improbidade

Comissão discute incluir dispositivos de medicação na Lei de Improbidade

Por sugestão do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a comissão especial da Improbidade Administrativa (PL 10887/18) debate a possibilidade de se incluírem dispositivos de mediação na Lei de Improbidade nesta terça-feira (12). De acordo com Pompeo de Mattos, essa lei é propícia à inclusão de “mecanismos autocompositivos, que auxiliam na solução de diversas situações levadas ao judiciário, mas que poderiam facilmente serem resolvidas entre as partes”.

O deputado ressalta que a Lei de Improbidade tem por finalidade combater atos que afetem a moralidade e dilapidem a coisa pública. No entanto, segundo ele, “pelo fato de possuir comandos muito abertos, nem sempre se verifica a prudência necessária no seu manejo”. Com isso, muitas vezes se recai, conforme afirma, “no excesso de sua utilização, mesmo em casos que não comportem a devida tipificação”.

Convidados:
– diretor-geral da Revista de Direito Público da Paixão Editores, Alexandre Schubert Curvelo;
– presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Aparecida Garcia Porto;
– procurador-geral do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos estados e do Distrito Federal (Conpeg), Rodrigo Maia;
– mestre em Direito Administrativo Susanna Schwantes.

Plenário 5, às 11 horas.