Elaborado com colaboração do pedetista Pedro Bezerra (CE), o Projeto de Lei 6256/19, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Pela proposta, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão utilizar linguagem simples e objetiva em todas as comunicações com o público, de modo a facilitar a compreensão da mensagem.
De acordo com os deputados, deve-se evitar textos que obriguem o leitor a fazer exercícios mentais complicados para compreender o que está lendo. “A comunicação oficial deve oferecer o máximo possível de informações, para que o leitor não precise telefonar ou escrever apenas para conseguir uma informação básica”, acrescentam.
A política, determina que a administração pública, ao criar ou modificar atos, deverá:
– conhecer e testar a linguagem com o público;
– evitar o uso de jargões e palavras estrangeiras;
– usar palavras comuns e que as pessoas entendam com facilidade;
– não usar termos discriminatórios;
– usar linguagem adequada às pessoas com deficiência; entre outros critérios.
O relator na Comissão de Trabalho, deputado Vicentinho (PT-SP), alterou o texto para exigir o uso de linguagem simples somente nas comunicações voltadas ao cidadão por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original. Conforme o substitutivo aprovado, municípios de até 50 mil habitantes também são desobrigados de aplicar a nova lei, caso aprovada.
