Com parecer favorável do deputado André Figueiredo, a Comissão de Trabalho aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 708/23, do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que obriga órgãos públicos a garantir condições de acessibilidade a todos os cidadãos, oferecendo a pessoas com deficiência recursos de tecnologia assistiva ou profissionais com habilitação em Libras e Braile.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tratar da inclusão competitiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o apoio a empregadores e a capacitação de recursos humanos para superar barreiras, inclusive atitudinais.
“A medida tem o duplo objetivo de melhorar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos bem como sua integração em seus ambientes de trabalho”, justifica o deputado.
Conclusivo nas comissões, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Finanças e Tributação
Ascom /Lid. PDT
