A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 286/23) do deputado Leo Prates (PDT-BA) que institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral.
De acordo com o texto da proposta, o objetivo da iniciativa é disseminar e implementar medidas preventivas e educativas para um diagnóstico precoce da paralisia cerebral, também conhecida como encefalopatia crônica não progressiva da Infância.
A paralisia cerebral é a doença motora mais frequente nas crianças e assume diferentes tipos de gravidades de pessoa para pessoa. Em cada 1.000 crianças que nascem, duas podem sofrer de paralisia cerebral. A pessoa com paralisia cerebral tem uma perturbação do controle da postura e movimento, em consequência de uma lesão ou anomalia cerebral que afeta o cérebro em período de desenvolvimento.
“O Dia Nacional da Paralisia Cerebral pretende sensibilizar para a importância do respeito e da inclusão das pessoas com paralisia cerebral, de modo a garantir e melhorar a sua qualidade de vida, em conformidade com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” explica Leo Prates.
O dia inicialmente proposto pelo autor da matéria para a celebração anual havia sido 20 de outubro, data assinalada pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral. No entanto, o relator da proposição, no parecer substitutivo aprovado, a alterou para seis de outubro, data já reconhecida como Dia Mundial da Paralisia Cerebral.
A matéria tramita apensada ao PL 2694/22, sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário para a aprovação -, e será em seguida analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Ascom Lid. / PDT
