A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 8577/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996), para criar norma de inclusão de novos componentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Pelo texto, qualquer alteração na grade curricular de caráter obrigatório na BNCC vai depender de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de Homologação pelo Ministro do Estado da Educação, ouvidos representantes e associações dos gestores estaduais e municipais de educação, professores, alunos e pais. Atualmente, a legislação permite a inclusão de novos componentes apenas com a aprovação do CNE e homologação pelo Ministro da Educação.
A BNCC é um documento que determina os conhecimentos essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem aprender, ano a ano, independentemente do lugar onde moram ou estudam.
Conclusiva nas comissões, a proposta vai ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Ascom Lid./PDT
