Comissão de Cultura aprova relatório de Flávia Morais que oficializa o nome da Lei Maria da Penha

Comissão de Cultura aprova relatório de Flávia Morais que oficializa o nome da Lei Maria da Penha

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) tornou oficial ,em seu relatório, o nome da Lei Maria da Penha à Lei, que

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O parecer da deputada ao Projeto de Lei 5178/23 foi aprovado na Comissão de Cultura nesta quarta-feira, 15, e altera a ementa a legislação para acrescentar oficialmente nome de Maria da Penha à norma.

Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido em 1983. A Lei 11.340, sancionada em 2006, apelidada com o seu nome, pune os agressores de mulheres, como reconhecido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Para Flávia Morais, “a inclusão formal do nome de Maria da Penha na lei simboliza a importância de dar voz e visibilidade às vítimas, além de promover a conscientização sobre os direitos das mulheres e a necessidade de erradicar a violência de gênero em todas as suas formas”.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT