Comissão da Mulher aprova PL de Mário Heringer que altera Lei Maria da Penha

Comissão da Mulher aprova PL de Mário Heringer que altera Lei Maria da Penha

Aprovado na Comissão do Direito da Mulher, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3731/21, do pedetista mineiro Mário Heringer, que obriga o agressor de mulher usar a tornozeleira eletrônica como medida protetiva de urgência. A proposta tramita em conjunto com o PL 3974/20, com objetivo similar.

O texto assinala que a o dispositivo eletrônico servirá com alerta, em tempo real, tanto à autoridade policial assim como à pessoa ofendida, sobre o descumprimento das medidas de proteção. Ainda segundo o projeto, o poder público deverá garantir à ofendida o dispositivo que permita o imediato acionamento da autoridade policial em caso de ameaça.

Segundo Mário Heringer, o PL a lei ao incluir entre as medidas protetivas o uso da tornozeleira eletrônica, “que emita informação de localização tanto à autoridade policial quanto à ofendida, para que ela possa se sentir segura – sabendo que seu agressor está distante de si (…)”.

Ascom Lid./PDT