A comissão especial que analisa mudanças na lei de improbidade administrativa (PL 10887/18) realiza nesta quarta-feira (23) sua primeira audiência pública. Autor do pedido de debate, o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) explica que a proposta resulta do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Para o deputado, agora que começaram os trabalhos da comissão, “torna-se fundamental a presença de especialistas para a discussão do tema, apresentação de dados sob a ótica desses profissionais e para a apresentação de esclarecimentos e propostas”.
Convidados:
– procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro;
– presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;
– ex-ninistro da Controladoria-Geral e Transparência Jorge Hage Sobrinho;
– advogado e professor-doutor em Direito Administrativo Flávio Henrique Unes Pereira.
Local a definir, às 15 horas.
