A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (25/11), com substitutivo, o projeto de Lei 7212/14, que propõe reduzir a emissão de poluentes e institui certificação dos níveis de dióxido de carbono (CO2) liberados por veículos automotores. A proposta, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), cria o selo de qualidade Pró-Ar, que classifica a emissão de poluentes dos veículos numa escala de cinco estrelas verdes. Quanto mais estrelas um veículo recebe, menos poluente ele é.
A proposta estabelece que veículos que emitem menos gases venenosos (como monóxido de carbono e óxidos de nitrogênio) poderão ganhar até três estrelas. Será concedida mais uma estrela ao veículo que emitir pouco dióxido de carbono, gás responsável pelo efeito estufa. Por fim, a quinta estrela verde será dada apenas aos veículos que adotarem combustível renovável, que são híbridos ou elétricos, impulsionando assim a adoção de tecnologias que respeitam o meio ambiente. Os selos deverão ser afixados aos para-brisas dos carros novos.
Para o deputado Félix Mendonça, a apresentação desse selo ao consumidor dá a ele a estímulo de escolher um veículo também pelo menor impacto que ele causa ao meio ambiente. “Está na hora de avançarmos em relação às normas em vigor sobre esse assunto. Cabe perceber que a certificação e outras medidas similares já em andamento inserem-se no campo dos chamados instrumentos econômicos de política ambiental. Criam-se estímulos econômicos para a proteção do meio ambiente, sem termos que apelar para as normas do tipo comando e controle.”
A proposta, que tramita em conjunto com o PL 5332/13, será analisada pelas Comissões de Meio ambiente e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom/Lid. PDT
