Comissão aprova relatório de Eduardo Bismarck ao projeto que cria “Patrulha Maria da Penha”

Comissão aprova relatório de Eduardo Bismarck ao projeto que cria “Patrulha Maria da Penha”

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a redação final do substitutivo ao Projeto de Lei 7.181/17, do Senado Federal, relatado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para criar a “Patrulha Maria da Penha” e garantir serviço de policiamento especializado no enfrentamento da violência contra as mulheres.

Segundo o projeto, a Patrulha Maria da Penha deve realizar visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência do art. 22 e reprimir eventuais atos de violência. O programa será administrado de forma integrada entre a União, o Distrito Federal e os Estados que a ele aderirem.

O texto também altera a Lei nº 11.473/2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Ascom Lid./PDT