A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18/04), o Projeto de Lei 6448/16, do deputado Dagoberto Nogueira(PDT-MS), que garante o princípio da não concentração regional na aprovação dos incentivos culturais assegurados pela lei Rouanet (Lei 8.313/91).
O texto aprovado garante até um quarto dos recursos seja distribuído de forma inversamente proporcional ao nível de desenvolvimento cultural das regiões, calculado com base em indicadores definidos pelo Poder Executivo . ” O objetivo do presente projeto é aperfeiçoar a sistemática de análise dos projetos pelo Ministério da Cultura, de modo que a equidade regional seja uma realidade concreta e não apenas um objetivo vago”, explicou o deputado,
Na visão do parlamentar, a medida permite um aporte adicional para as regiões mais carentes e, com o tempo, mais homogeneidade no território nacional. “A lei é para criar os novos talentos, é para incentivar a cultura, e também não concentrar como está concentrado hoje, tudo em São Paulo e no Rio, e os outros estados com muita dificuldade de desenvolver sua cultura e sem conseguir entrar no programa” observou .
Dagoberto entende que a Região Sudeste é a maior beneficiária de recursos da Lei Rouanet, o que desrespeita o direito constitucional da igualdade social e regional. “Não se pode admitir que um programa federal de apoio à cultura que envolva montantes tão significativos fortaleça ainda mais as potências culturais do país, em detrimento do impulsionamento das regiões de arcabouço cultural ainda incipiente” justificou.
Conclusivo nas comissões, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
