Comissão aprova projeto que destina recursos apreendidos no combate ao crime para prevenção da Covid

Comissão aprova projeto que destina recursos apreendidos no combate ao crime para prevenção da Covid

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, na quarta-feira (03), o Projeto de Lei 2102/21, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que destina, pela lei orçamentária anual ou por leis de créditos adicionais, os recursos públicos recuperados em operação de combate à corrupção e ao crime organizado, para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo texto, os recursos serão aplicados especificamente para a aquisição de vacinas, kits emergenciais, insumos e bens para o enfrentamento à Covid-19, até que seja atingido o nível mínimo de imunização da população previsto em regulamento.

A proposta de Pompeo de Mattos tramita em conjunto com o PL 1406/20, de igual teor, e vai ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT