A Comissão de Finanças e Tributação, aprovou, nesta quarta-feira (12/06), o Projeto de Lei 410/19 (antigo 39/15), do ex-deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) às outras deficiências físicas e intelectuais, garantindo assim os mesmos direitos e benefícios sociais determinados na Constituição.
O parecer aprovado foi pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública. O projeto foi aprovado pela Câmara, com relatório do pedetsita Pompeo de Matros (RS), em 2018 e enviado ao Senado para análise, onde recebeu uma emenda de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Ao retornar à Casa, a emenda foi aprovada na Comissão de Saúde.
O texto da emenda determina que a equiparação será condicionada à realização de avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As neurofibromatoses são doenças genéticas. Há três tipos e cada uma tem causas, efeitos e sintomas diferentes. Elas podem ocasionar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde.
O texto aprovado pela Câmara assegura às pessoas com a síndrome os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição.
Ascom Lid./PDT
