A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1468/23), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o quinquênio dos aposentados e pensionistas do INSS – acréscimo de 5% na renda dessas pessoas a cada cinco anos de gozo de aposentadoria ou pensão, a ser custeado por meio de recursos do orçamento da União.
O autor da proposta destaca que a Constituição Federal assegura o reajuste desses benefícios para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real. “Infelizmente, ao longo dos últimos anos, essa determinação constitucional não tem sido obedecida pelo Poder Executivo, sobretudo quando levamos em consideração a média dos benefícios previdenciários”, lamenta Pompeo de Mattos.Na tentativa de minimizar essa situação, a proposta estabelece que, a cada cinco anos de aposentadoria ou pensão, o beneficiário terá direito à correção de 5% desse valor, tendo como base o montante recebido no mês anterior ao preenchimento do requisito. Esse reajuste será incorporado ao benefício, e será um adicional às correções que ocorrem em janeiro a cada ano.
A matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em plenário -, e será em seguida analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
Ascom Lid. / PDT
