Comissão aprova projeto de Mário Heringer que proíbe espuma em spray para fins recreativos

Comissão aprova projeto de Mário Heringer que proíbe espuma em spray para fins recreativos

De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), o Projeto de Lei 1634/19, que proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma por aerossol destinada a fins recreativos, teve o seu parecer, elaborado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara do Deputados.

O texto da proposta destaca que tais espumas representam uma série de riscos à saúde humana. O produto pode causar irritação na pele, nas mucosas, nos olhos e dificuldades na respiração, além de existir risco de explosão dos frascos recipientes. A substância tem elevado potencial inflamável, e, quando exposta ao fogo ou outras fontes de calor extremo, se em contato com a pele, tende a produzir queimaduras extensas, profundas e muito graves. “É comum as crianças lambuzarem todo o corpo com essas espumas e assim permanecerem por horas, sem que elas próprias ou seus responsáveis saibam o risco a que estão expostas”, alerta Mário Heringer.

Félix Mendonça Júnior, por sua vez, ressalta que a norma existente não tem sido suficiente para promover o uso adequado das espumas de carnaval. “A única forma de evitar acidentes envolvendo essas espumas seria a proibição do seu uso. Sabemos ser uma medida extrema, uma intervenção estatal sobre a liberdade do indivíduo, entretanto o interesse público, no sentido de preservação da saúde da população, no presente caso deveria se impor”, defende o autor do relatório.

Não estão incluídos na proibição produtos alimentícios, espumas de barbear e outras espumas expansivas para utilização em serviços profissionais.

A proposição tramita sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário -, e será em seguida apreciada pela Comissão de Saúde.

Ascom Lid. / PDT