A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou um substitutivo à proposta que cria o Programa Pró-Ar, para divulgar na internet os níveis de emissão de poluentes nos automóveis. O substitutivo se baseou no Projeto de Lei 7212/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que institui certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO²) por veículos automotores. A proposta tramita apensada ao projeto 5332/13, do Senado.
Pelo texto aprovado, o programa deverá divulgar na internet os níveis de emissão de poluentes dos automóveis. Um dos objetivos, segundo o relator, é oferecer ao consumidor uma ferramenta de comparação entre os índices dos modelos disponíveis no mercado. Além disso, a ferramenta poderá ser utilizada pelos programas de inspeção e manutenção (IM).
De acordo com o substitutivo, as companhias deverão divulgar informações sobre a emissão dos seguintes poluentes emitidos pelos veículos produzidos:
Monóxido de Carbono (CO);
Hidrocarbonetos (NMHC);
Óxido de Nitrogênio (NOx); e
Dióxido de Carbono (CO²).
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pontuarão os veículos de acordo com a quantidade de poluentes emitidos, assim como é feito pela linha branca de eletrodomésticos.
Tramitação
As propostas, de caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com ag. Câmara
