A Comissão de Trabalho, de Administração Pública da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5/10), o parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 5223/13, que dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica da rede particular e determina o valor mínimo de R$ 1.567,00 para uma jornada de quarenta horas/aula semanais em uma mesma escola.
A proposta equipara o salário dos professores da rede privada à remuneração devida aos das unidades públicas de educação básica, conforme a Emenda Constitucional 53 e a Lei 11.738/08, que que instituiu um piso salarial do magistério público. O texto ainda prevê reajuste do salário de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.
Flávia Morais concordou com o projeto por entender que os professores das escolas privadas exercem em seu dia a dia as mesmas atividades que os da rede pública de ensino. “Portanto, devem ter direito a mesma remuneração, atendendo, assim, a um dos princípios básicos que regem o direito do trabalho: o direito a salário igual por trabalho igual”.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Ascom Lid./PDT
