Comissão aprova manutenção de benefício de prestação continuada para pessoas com deficiência

Comissão aprova manutenção de benefício de prestação continuada para pessoas com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou,  nesta quarta-feira (15/06), o Projeto de Lei 7332/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que garante a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimento de até três salários mínimos mensais (R$ 2.640)Durante a reunião, os membros da comissão ratificaram o parecer do relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), que aprovou o projeto na forma de um substitutivo, baseado na proposta do parlamentar cearense e textos apensados para incluir uma nova redação  a dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

A ideia do projeto é estimular a inserção e a permanência de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho. “Na verdade, muitas vezes as pessoas com deficiência e suas famílias optam por não trocar o certo pelo duvidoso, optando, forçosamente, por não incentivar o exercício de atividades laborais pelos beneficiários para manter o recebimento de um salário mínimo”, explicou André Figueiredo.

Ainda segundo o deputado, “a medida também trará considerável estímulo para que se busque a melhoria da educação formal e da qualificação profissional, além da ampliação da qualidade de vida que atinge toda a família.”

Sobre o impacto no orçamento da União, André Figueiredo garantiu que o cumprimento dessa proposta não trará aumento de despesa. “É um projeto que contribuirá, efetivamente, para o aumento de arrecadação da contribuição previdenciária”, exaltou.

Ascom  Lid/PDT com Assessoria deputado