A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (16/08), substitutivo do deputado pedetista Subtenente Gonzaga (MG), à proposta (PL 4056/15) que trata da instalação em parques, praças e outros locais públicos de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência, e garante acesso especial aos cadeirantes.
O projeto também obriga a sinalização dos equipamentos, inclusive em braile, com explicação de sua finalidade.
Subtenente Gonzaga observou que o tema proposto já está regulamentado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Portanto, para evitar a rejeição da matéria apresentou o substitutivo que prever a necessidade da instalação em praças e ginásios poliesportivos públicos, espaços e de equipamentos devidamente adaptados e sinalizados para utilização das pessoas com deficiências.
Segundo o parlamentar, a medida reforça o disposto na lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (10.098, de 2000), “sem a necessidade de nova lei para tratar especificamente de praças construídas com recursos federais oriundos de convênios”.
Ascom Lid./PDT
