A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (31/08), o Projeto de Lei 42/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que determina o funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, das delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher. Hoje, o horário de funcionamento depende das secretarias de Segurança de cada estado.
Sérgio Vidigal justificou que uma mulher é vítima de violência a cada 15 segundos no Brasil. Em 75% dos casos, o agressor é o próprio cônjuge ou companheiro, mas é baixíssima a quantidade de mulheres que denunciam as agressões.
O relator do projeto, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), acredita que o atendimento policial especializado vai disparar um processo de adaptação das forças de segurança pública em todos os estados de forma a oferecer, gradualmente, o previsto na lei. “Sob o ponto de vista da segurança pública essa providência cria um clima de segurança e de confiança das possíveis vítimas na efetiva ação policial no enfrentamento à violência doméstica”, argumentou o deputado.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
