A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (14) proposta, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que obriga escolas a oferecerem material didático e equipamentos indispensáveis ao acesso, participação e aprendizagem de pessoas com deficiência (PL 2209/19). Segundo o texto, esses recursos deverão atender a diferentes características dos alunos com deficiência.
Para o deputado, “ao mesmo tempo em que as obrigações do poder público se tornam mais claras e explícitas para com as pessoas com deficiências, tornam-se também mais fáceis de serem fiscalizadas, sempre com vistas à efetivação dos direitos conquistados”.
