A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14/12), o relatório do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) ao Projeto de Lei 5274/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
A proposta estabelece que as cidades de Araguaína e Tocantinópolis receberão os novos campi, onde além da oferta de ensino superior, haverá atividades para inserção regional. Os cursos, as matriculas regulares de alunos e os cargos, ocupados ou não, serão transferidos automaticamente da UFT para a recém criada UFNT.
O quadro de pessoal da UNFT será composto por 175 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previstos na Lei nº 11.091, de 2005, sendo 49 cargos de nível de classificação “E” e 126 cargos de nível de classificação “D”, entre outros. Esses cargos serão nomeados pro tempore, em ato do Ministro da Educação, até que a UFNT seja organizada na forma de seu estatuto.
O Poder Executivo Federal ficará autorizado a transferir para a UFNT bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio da União necessários ao seu funcionamento.
Eduardo Cadoca considera que o desmembramento da UFT vai atender à necessidade de expansão do ensino superior na microrregião do Bico do Papagaio e seu entorno. “Conforme informado na Exposição de Motivos da proposição, a medida beneficiará população aproximada de um milhão e setecentos mil habitantes, abrangendo 66 municípios pertencentes aos Estados de Tocantins, Maranhão e Pará”, declarou.
Ascom Lid./PDT
