Comissão aprova assistência odontológica obrigatória em abrigos e instituições de longa permanência

Comissão aprova assistência odontológica obrigatória em abrigos e instituições de longa permanência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou proposta (PL 3607/15), do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que obriga a realização de exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional e exames anuais em idosos residentes em instituições de longa permanência.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O texto do colegiado, além de assegurar os direitos, define responsabilidades e punições dos gestores públicos e privados.

Para Mário Heringer, o objetivo da proposta é tornar cada vez mais participativo e atuante o Poder Público na prestação da saúde pública. “A prevenção é a melhor maneira de se evitar inúmeras doenças causadas pela cárie e gengivite, dois dos principais problemas diagnosticados na população”, disse o deputado.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara