A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei (PL 2600/25) da deputada Flávia Morais (PDT-GO) que obriga o poder público promover cursos técnicos de qualificação e requalificação de profissional dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – (Lei 12.305/10).
O objetivo da proposta, segundo Flávia, é o de fortalecer a inclusão socioprodutiva e valorizar as catadoras e catadores, “que desempenham função essencial na cadeia de gestão de resíduos sólidos, especialmente na operacionalização da coleta seletiva e na efetividade da logística reversa”.
Ainda de acordo com a parlamentar, ao atuar diretamente para reduzir o descarte indevido do lixo, esses trabalhadores contribuem significativamente para a consolidação da economia circular e para a geração de trabalho e renda.
Tramitação: Conclusivo nas comissões, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania
