O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta quarta-feira (2/3), com o voto de minerva do presidente do colegiado, José Carlos Araújo, por 11 votos a 10, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à continuidade ao processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A aprovação ocorreu depois que o Marcos Rogério concordou em retirar de seu parecer a denúncia sobre o suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Cunha, o que caracterizaria crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ainda será alvo de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta. O deputado disse divergir, mas “diante de processo tão longo, penoso, desgastante e constrangedor”, acatou a sugestão.
Diante da mudança no relatório, o processo no conselho vai se basear apenas na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato.
Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.
Na reunião do conselho, o deputado Marcos Rogério repetiu o principal argumento para defender a continuidade do processo. “Não julgamos aqui se o parlamentar cometeu ou não crime na esfera penal. Se cometeu um ato incompatível com o decoro parlamentar, só será possível saber e reconhecer na instrução probatória [fase seguinte]. Não nesta fase”, afirmou.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, voltou a reclamar de supostos erros na condução do processo, como a não permissão de defesa prévia em fase de admissibilidade, falta de respostas a dúvidas (questões de ordem) levantadas por deputados aliados de Cunha, além de falta de provas contra o presidente da Câmara.
“Essas acusações precisam ser provadas através do devido processo legal, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal, se o Supremo receber a denúncia contra o meu cliente. Como prosseguir com um processo natimorto? Quem diz que delação não é prova são os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado.
Com a admissibilidade aprovada no Conselho de Ética, Cunha terá dez dias úteis para apresentar sua defesa.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara