A comissão mista que analisa a medida provisória (MPV 898/19) sobre o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família aprovou, nesta terça-feira (3), o relatório do senador Randolfo Rodrigues (REDE- AP), que torna obrigatório o crédito da parcela extra todos os anos.
O texto original da medida concedia o 13° apenas em 2019, como forma de compensação pela alta inflação no ano. O relatório também estende o 13º do Bolsa Família a quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Membro titular do colegiado, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou uma emenda que, acatada pelo relator, reforçou a obrigatoriedade da permanência do benefício.
Segundo o deputado, ao efetivar o 13º, os beneficiários terão o conforto e a previsibilidade, bem como vão poder incrementar a economia, com esses novos recursos no consumo das famílias de forma anual e previsível. André Figueiredo considera ainda, que a medida “permite tratamento humanitário e mais justo às famílias”.
As mudanças ainda terão de ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.
Ascom Lid./PDT
