Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (13/12), o Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a Política de Inovação Educação Conectada, com o objetivo de apoiar as escolas na aquisição de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A matéria será enviada ao Senado.
Foram incorporadas ao texto aprovado oito emendas, entre elas a do deputado André Figueiredo (PDT-CE). De acordo com a emenda do líder pedetista, será permitido o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalação, ampliação ou atualização de redes de comunicação de voz e de dados, em especial, o acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.
O projeto original previa como fonte de recursos para as ações dessa política as dotações orçamentárias da União, sujeitas a contingenciamento, e receitas provenientes de outras entidades públicas e privadas.
Pelo texto aprovado, esse apoio financeiro da União aos demais entes federados ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695/12) ou programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947/09).
Prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), a política para universalizar o acesso à internet nas escolas públicas será executada de forma articulada com outros programas apoiados técnica ou financeiramente pelo governo federal e destinados à inovação e à tecnologia na educação.
As ações dessa política de inovação serão definidas por meio de um regulamento, que compreenderá desde o apoio às escolas para a elaboração de diagnósticos e planos locais destinados à inclusão da inovação tecnológica na prática pedagógica; passando pelo apoio técnico e financeiro para contratação de serviço de acesso à internet e implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas, até a compra ou contratação de dispositivos eletrônicos e de recursos educacionais digitais ou de suas licenças.
Ascom Lid./PDT
