Com dez anos de vigência Lei Maria da Penha ainda precisa de ajustes

Com dez anos de vigência Lei Maria da Penha ainda precisa de ajustes

Criada para coibir e punir com mais rigor atos de violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/16) completou 10 anos no dia 7 de agosto, mas a violência doméstica ainda é uma ameaça. No Brasil, uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Dados da Secretaria de Políticas para Mulheres apontam que cerca de oitenta por cento dos casos de violência são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

Para tornar mais rígida a pena para a prática de violência contra a mulher, o Planalto sancionou a Lei do Feminicídio (13.104/15), que incluiu no Código Penal a modalidade como homicídio qualificado. O crime ocorre quando envolve violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo e discriminação à condição de mulher.

A pena prevista para o feminicídio é de 12 a 30 anos de reclusão, enquanto um homicídio simples é punido com reclusão de 6 a 20 anos. A lei também impede que os acusados sejam liberados por pagamento de fiança.

Para o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), a legislação ainda precisa de ajustes. Para tanto, apresentou o Projeto de Lei 12/15, que prevê o atendimento policial especial 24 horas por dia como direito fundamental da mulher. “A cada quinze segundos uma mulher é vítima de violência. Enquanto outras medidas são tomadas para fortalecer a capacidade de reação das mulheres brasileiras, propomos ampliar o horário da oferta dos serviços imediatos a serem prestados às vítimas por meio das forças de segurança pública”, argumentou Sérgio Vidigal.

Ascom Lid./PDT