Com a relatoria de Leo Prates, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS é aprovada

Com a relatoria de Leo Prates, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS é aprovada

Deputado Leo Prates (PDT-BA)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 2952/22, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio dela, será possível pactuar as responsabilidades dos entes federativos nas linhas de cuidado que compõem a política nacional, de acordo com as características demográficas e epidemiológicas e o desenvolvimento econômico-financeiro.

De autoria da Comissão Especial sobre Ações de Combate ao Câncer, o texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), que detalhou diretrizes, princípios e objetivos das várias linhas de atuação da política.

Leo Prates explica que as diretrizes irão guiar o sistema público, mas também poderão servir de parâmetro para regras dos planos de saúde. Ele ressaltou que o brasileiro diagnosticado com câncer encontra dificuldades de tratamento e falta de atendimento humanizado.

Emocionado, o pedetista baiano dedicou a proposta ao sobrinho, que está em tratamento contra leucemia. “Queria dar um depoimento de que, mesmo para quem tem plano de saúde neste País, é muito difícil o acesso a determinados tipos de tratamento contra o câncer”, disse.

Entre os pontos do projeto, aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara, está um sistema de dados mantido pelo poder público, que deverá registrar as suspeitas e confirmações de câncer, assim como todo o processo de assistência, para permitir supervisão eficaz da execução da política nacional.

O texto de Leo Prates define 21 princípios e diretrizes da nova política, dentre os quais destacam-se:

– organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas;

– atendimento multiprofissional a todos os usuários com câncer;

– utilização, de forma integrada, dos dados e das informações epidemiológicas e assistenciais, coletadas por meio dos Registros hospitalares de Câncer (RHC) e de outras fontes disponíveis, para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços;

– realização de pesquisas ou de inquéritos populacionais sobre a morbidade e os fatores de risco e de proteção contra o câncer;

– humanização do atendimento e garantia de apoio psicológico e psiquiátrico para pessoas com suspeita ou confirmação de câncer, bem como para seus familiares;

– busca pela incorporação de tecnologias diagnósticas e terapêuticas mais precisas e menos invasivas.

A proposta será enviada para análise do Senado Federal.

Ascom Lid. / PDT com assessoria do deputado