A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3356/20, do deputado Mário Heringer (PDT-MG) para proibir que o Estado exclua da grade curricular as disciplinas que contribuam com a pesquisa; avanço científico, tecnologia; e à inovação do país, bem como a formação de recursos humanos nessas áreas.

A matéria relatada pelo também pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), estabelece ainda que o Estado deverá incentivar estudos nessas áreas, sem discriminação, com prioridade á pesquisa básica e tecnológica, como previsto na Constituição Federal.

O incentivo à formação de recursos humanos terá foco nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, com suporte às atividades de extensão tecnológica, propiciando aos profissionais da área meios e condições especiais de trabalho.

Segundo Mário Heringer, sob a ótica da Portaria (1.122/20), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informática, os governos cortam bolsas e outras modalidades que incentivam as pesquisas das áreas que julguem irrelevantes à produção tecnológica e à inovação, desrespeitando a Constituição Federal (Art. 218).

“O citado documento subordina o apoio estatal à ciência básica e às Humanidades ao atendimento a da tecnologia e da inovação, em uma clara inversão da lógica subjacente à relação entre ciência e técnica”, analisa o deputado.

Ainda de acordo com o deputado, a Portaria, extensiva a todos os órgãos ligados ao ministério, altera o incentivo da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), “que lançam editais gerais passíveis de excluir disciplinas como a Matemática e a Física, desde que as pesquisas se dediquem à ciência pura, bem como toda a área de Humanidades”.

Ascom Lid./PDT