Caso de estupro com lesão corporal grave ou morte pode ter processo aberto sem representação

Caso de estupro com lesão corporal grave ou morte pode ter processo aberto sem representação

Crimes praticados contra a dignidade sexual podem receber outra classificação dentro do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 2.848/40). É o que prevê o Projeto de Lei 5210/16, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Pela proposta, crimes de estupro praticado contra menor de dezoito anos ou pessoa vulnerável, que resultarem em lesão corporal grave ou morte, serão qualificados como ação pública incondicionada à representação. Ou seja, não depende de representação de qualquer pessoa para que o Ministério Público  (MP) inicie o processo penal.

O projeto também revoga a aplicação da súmula 608, do Supremo Tribunal que determina o estupro com violência como ação penal incondicionada. De acordo com o Subtenente, “a súmula foi editada para obrigar a abertura do processo penal, mesmo sem denúncia, uma vez que a mulher estuprada deixava de registrar ocorrência por constrangimento causado ao detalhar os fatos diante de policiais do sexo masculino”.

O projeto ainda será analisado nas comissões

Ascom Lid./PDT